Resolução do Conselho do Governo N.º 3/2014, de 15 de Janeiro
"Altera o Anexo I da Resolução do Conselho do Governo n.º 105/2..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 4/2014, de 15 de Janeiro
"Incumbe a Atlânticoline, SA, de prosseguir no ano de 2014, a p..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 5/2014, de 15 de Janeiro
"Autoriza a alteração do contrato-programa aprovado pela Resolu..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 6/2014, de 15 de Janeiro
"Autoriza a celebração de um contrato-programa, com carácter pl..."

Portaria N.º 2/2014, de 15 de Janeiro
"Altera o artigo 1.º, as alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 5.º..."